Retificação de Área
Retificar é, em certo sentido, ordenar, que é o mesmo que tornar reto; mas, tornar reto no sentido de um objetivo: é para que este tenda à retidão, ao ajuste, à realidade. (Paula Neto, 2008)Portanto, Retificação de Área é um procedimento legal, que visa corrigir e/ou atualizar os dados descritivos de um imóvel, constantes na matrícula existente no cartório de registro de imóveis da comarca onde se encontra.
Geralmente esse procedimento se torna necessário quando o titular do imóvel decide conhecer as medidas perimetrais e de área de sua propriedade, e verifica, mediante o levantamento topográfico, que as tais diferem do que está documentado na escritura pública e na matrícula.
As inovações na retificação de registro de imóveis foram instituídas pela Lei 10.931/04, que criou a retificação administrativa, agora procedida extrajudicialmente pelo oficial de registro de imóveis, com maior rapidez e sem burocracia.
Antes da lei, a retificação somente poderia ser feita por via judicial.
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